Política de Compra e Utilização

CONDIÇÕES DE COMPRA E UTILIZAÇÃO WWW.NOIA.PT

1.INTRODUÇÃO

O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso desta página web ( www.noia.pt ) e a compra de produtos no mesmo (doravante "Condições"). 

Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site. 

Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou através do e-mail geral@noia.pt

2. OS NOSSOS DADOS 

Esta página web é executada sob a designação NÖIA pela CATARINA PEREIRA, UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial, com sede em Largo da Cruz, n.º178, 1.º esquerdo, 4465-115 São Mamede Infesta, Matosinhos, Portugal, com o número de identificação de pessoa colectiva 514559098, com o capital social de € 1.000,00 (mil euros).

 

3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB 

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

4.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

4.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

4.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade).

Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO 

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas apenas em Portugal, Albânia, Alemanha, Andorra, Áustria, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia, Malta, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Noruega, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, São Marinho, Sérvia, Suécia, Suíça, Ucrânia, Vaticano.  

Se desejar encomendar artigos de outro país que não esteja acima identificado não será possível, através desta página web.

 

6. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Fazer minha encomenda», sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a “Confirmação de Entrega”).

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS 

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

7. ENTREGA

Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 6 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada Confirmação de Entrega anterior à data indicada na Confirmação de Entrega em questão ou, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido.

Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

  • personalização dos produtos;
  • artigos especializados;
  • circunstâncias não previstas; ou problemas na zona de entrega.

Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer dos casos, não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos.

De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

8. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA 

Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente ou a possa levantar nas instalações ou pontos de entrega  da empresa de distribuição que foi contratada.

Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

9.   TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS 

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.

O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 8 anterior), se esta data for posterior.

10.   PREÇO E PAGAMENTO 

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso Guia de Portes de Envio.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.

Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do seu pedido. Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador. Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa, Mastercard, American Express, Referência Multibanco (Serviço Exclusivo Bancos Portugueses) e Transferência bancária.

Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados. Após a receção da sua encomenda, faremos uma pré-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. Efetuar-se-á o débito no seu cartão assim que a sua encomenda sair dos nossos armazéns.

Ao clicar em «Fazer a minha encomenda», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

11. COMPRE COMO CONVIDADO  

Esta página web também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de se registar como utilizador ou continuar como utilizador não registado.

12. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO  

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

 

13. POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

13.1 Direito de livre resolução do contrato

De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão. 

O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro - que não o entregador - indicado por si) adquire fisicamente o produto. Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do número de telefone 223228878, para o e-mail geral@noia.pt ou através do nosso formulário de contacto, da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail). O cliente pode utilizar o formulário modelo de resolução, tal como consta no Anexo. Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos. 

Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar. 

Efeitos da resolução do contrato

Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (com exceção dos custos suplementares decorrentes do cliente não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos mencionados na Cláusula 15.3 e seguinte) sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de resolver este contrato. Efetuaremos o reembolso através transferência bancária para o IBAN (Número Internacional de Conta Bancária) que o cliente indicar. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu. 

O cliente pode enviar os artigos para devolução com a impressão emai-l da Confirmação de Compra ou entrega-lo em qualquer loja NÖIA em Portugal, podendo neste caso mostrar o mesmo em formato digital no seu dispositivo móvel ou entregar a impressão, sem atraso indevido, não ultrapassando o prazo de 14 dias a partir da data em que o cliente nos comunicou da resolução do contrato. O prazo final é cumprido se o cliente devolver os produtos antes de ter expirado o período de 14 dias.

A não ser que o cliente entregue os produtos em qualquer loja NÖIA em Portugal ou devolva os produtos por meio de uma transportadora determinada por nós, o cliente deve suportar as despesas de devolução. 

13.2 Direito contratual de devolução dos produtos

Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, mencionado na cláusula 13.1 acima, concedemos ao cliente um período de 30 dias a partir da data da confirmação da expedição dos produtos para efetuar a devolução dos mesmos (exceto os mencionados na cláusula 13.3 seguinte, para a qual direito da devolução dos produtos se exclui). O cliente será responsável pelos custos diretos da devolução do produto se não efectuar a devolução numa loja NÖIA em Portugal ou não devolver os produtos por uma transportadora determinada por nós. 

O Cliente pode exercer o seu direito de devolução dos produtos de acordo com os termos previstos na cláusula 13.1 acima para o exercício do direito de livre resolução do contrato. No entanto, o cliente deve informar-nos sobre a sua intenção de devolver os produtos e entregar-nos os mesmos produtos dentro do prazo de 30 dias, a partir da confirmação da expedição.

 

13.3 Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos

O cliente não tem o direito contratual de devolução dos produtos, previsto na cláusula 13.2 relativamente aos seguintes produtos: 

  1. Artigos personalizados;
  2. Produtos selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertas após a entrega. 


O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, o talão que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver.

No ato de devolução, os respectivos produtos devem ser devolvidos tal como indicado: 

  • Devoluções em lojas NÖIA: pode devolver qualquer produto em qualquer loja NÖIA de Portugal que tenha a mesma secção dos produtos que pretende devolver. Neste caso, deve dirigir-se a qualquer uma destas lojas NÖIA e apresentar, juntamente com o produto, o e-mail de encomenda, fatura de compra, o qual poderá ser apresentado em formato digital através do seu dispositivo móvel ou através de uma impressão do mesmo.
  • Devoluções por transportadora: Ao devolver o(s) produto(s) por uma transportadora determinada por nós, deve entrar em contacto connosco através do nosso formulário web ou através do número de telefone 223 228 878 ou mesmo e-mail: geral@noia.pt, informaremos o procedimento que iremos ter de acordo com as sua disponibilidade e a sua localização.

 

Nenhuma das duas opções acima acarretar-lhe-á qualquer custo adicional. Se comprou quaisquer produtos como convidado, pode solicitar devoluções via transportadora por telefone através do número 223 228 878, ou mesmo e-mail: geral@noia.pt.

Caso não pretenda devolver os produtos através das opções gratuitas disponíveis, o cliente será responsável pelos custos de devolução. Por favor, note que, se decidir devolver-nos os artigos à cobrança estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer. 

Depois de examinar o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso das quantias pagas. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito contratual de devolução dos produtos for exercido dentro do período contratualmente definido quando todas os produtos em causa forem devolvidos. A devolução efetuar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso até 14 dias a partir da data em que o cliente nos comunicou a sua intenção de devolver os produtos. Apesar do supra exposto, poderemos reter a devolução até que recebamos os produtos de volta ou até que o cliente demonstre evidências de que produtos enviou os produtos. A devolução efectuar-se-á sempre pelo meio de transferência bancária  para o IBAN indicado pelo cliente.

Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco através do nosso formulário de contacto, através do número de telefone 223 228 878 ou e-mail: geral@noia.pt 

Não obstante as limitações ao direito contratual de devolução dos produtos, previsto na cláusula 13.2, a presente Cláusula não deverá aplicar-se ao exercício do direito de livre resolução do contrato legalmente atribuído ao consumidor, nomeadamente no que respeita à limitação das faculdades de inspeção e manipulação de bens.

13.4 Produtos defeituosos 

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses legalmente fixado, através do nosso formulário de contacto,
indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, ou contactando-nos através do número 22 322 8878, e indicaremos o que deve fazer. 

Poderá devolver o produto em qualquer loja NÖIA em Portugal, devendo apresentar o comprovativo de compra em formato digital no seu dispositivo móvel ou entregar uma impressão do e-mail recebido, sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente. 

Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.

 O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução deve ser efectuada pelo meio de transferência bancária.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

13.5 Troca de tamanho 

Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, sem ter de pagar qualquer serviço adicional de entrega do novo artigo, aquando devolva o artigo original. Esta possibilidade é independente do Direito de resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual. Pode solicitar a troca de tamanho através do email: geral@noia.pt. Uma vez solicitada a troca de tamanho e selecionado o método de devolução, terá de entregar o artigo original numa loja NÖIA em território português ou através da empresa de distribuição. O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 14 dias desde o período de 14 dias de calendário desde o pedido de troca de tamanho. Nenhuma das opções de método de devolução acarretará um custo adicional. 

Tenha em atenção que, se após 14 dias de calendário desde a data do pedido de alteração de tamanho, não tiver entregue o artigo original, reservamo-nos no direito de lhe cobrar os custos correspondentes ao novo pedido gerado, de acordo com o previsto nestes termos e condições. 

13.6 Variações que não deverão ser consideradas defeitos

Os produtos que vendemos, especialmente os feitos artesanalmente, frequentemente possuem as características dos materiais naturais usados na sua produção. Estas características, tais como variações em grão, textura nós e cores, podem não ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, deve contar com a sua presença e apreciá-los. Nós selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto. 

13.7 Direito de resolução e devolução de encomendas do estrangeiro

Se tiver encomendado artigos de outro país fora de Portugal através desta página  web, as cláusulas 13.1,13.2,13.3 e 13.5 aplicam-se com a restrição de que o transporte é determinado por nós.

As disposições nesta cláusula não devem afetar os seus direitos como consumidor e utilizador, nem o seu direito a resolver o contrato. 

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

15. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS 

 Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará igualmente de estar autorizado a utilizar esta página Web.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

16. LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB 

Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.

17. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO 

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

18. NOTIFICAÇÕES 

As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na Cláusula 17 anterior e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.

Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e corretamente efetuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo recetor.

19. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES 

O compromisso do contrato vale para si e para nós, bem como os nossos respectivos sucessores, pessoas que beneficiaram de transferências feitas por nós e herdeiros. Não pode transmitir, renunciar, embargar ou, de nenhuma outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo sem obter nosso consentimento prévio por escrito. 

Nós podemos transmitir, renunciar, embargar subcontratar ou, de qualquer outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo, em qualquer momento ao longo da vigência do contrato, para qualquer empresa que possamos integrar. Todas as outras transmissões da nossa posição contratual, direitos ou obrigações ao abrigo do presente contrato estarão também sujeitas ao seu consentimento prévio. A fim de evitar quaisquer dúvidas, tais transmissões, cessões, embargos ou outras transferências não devem afetar os direitos que, como aplicável, detém como consumidor reconhecido por lei ou que cancelem, reduzam ou limitem de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que nós lhe possamos ter dado. 

20. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR 

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes: 

  1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
  2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

iii. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural. 


  1. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado. 

  2. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados. 


Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

21. DIREITOS DE RENÚNCIA 

A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, em conformidade com o disposto na cláusula 17 anterior. 

22. ANULAÇÃO PARCIAL 

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

23. ACORDO ÚNICO

As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objecto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.

Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.

24. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS 

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

25. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES 

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto. 

 

26. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

 

Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.  

 

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico http://www.consumidor.pt .

Empresa aderente do Centro de Arbitragem com os seguintes contatos:

Rua Damião de Góis, Nº31 LJ 6

4050-225 Porto

Tel: +351 225 50 8349/+351 225 02 9791

Fax:+351 225 02 6109

Email: cicap@cicap.pt

www.cicap.pt

 

 

ANEXO

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(Preencha e devolve este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)

 

Para: NÖIA - CATARINA PEREIRA, UNIPESSOAL, LDA , LARGO DA CRUZ Nº178 1º ESQUERDO 4465-115 SÃO MAMEDE INFESTA, MATOSINHOS, (e-mail geral@noia.pt)

 

Informo pelo presente documento que rescindo o meu contrato de venda dos seguintes artigos:

 

Encomendado em / recebido em (*)

 

Nome do consumidor:

 

Endereço do consumidor :

 

Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em formato papel)

 

Data

 

(*) Eliminar conforme apropriado